Termos e Condições de Uso
Bem-vindos!
1) Quem somos
A Plataforma “SelfCare by Pri Buiar” é dedicada à promoção da saúde mental e bem-estar da Priscila Buiar e busca inspirar todos aqueles que buscam se aproximar da sua rotina de autocuidado. Através da Plataforma, você terá acesso a uma variedade de conteúdos, incluindo exercícios físicos, alimentação, beleza e literatura.
É essencial ressaltar que todos os conteúdos compartilhados nesta Plataforma estão intrinsecamente ligados à vida pessoal de Priscila e foram criados de forma personalizada para atendê-la.
Como sua saúde e segurança são de extrema importância para nós, aconselhamos veementemente que, antes de iniciar qualquer atividade que possa impactar sua saúde física, mental ou bem-estar, você busque a orientação de um profissional qualificado. Não pretendemos, de forma alguma, substituir o aconselhamento fornecido por profissionais de saúde ou especialistas.
Convidamos você a explorar os conteúdos que disponibilizamos! Vem com a gente!
2) O propósito desse documento
Pelos presentes “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários da Plataforma https://www.pribuiar.com.br/.
3) Definições
a) “Plataforma”: portal https://www.pribuiar.com.br/ através do qual os Usuários podem acessar o conteúdo disponibilizado, sendo redirecionados para o site da Hotmart;
b) “Usuário”: é aquele que utiliza a nossa Plataforma e acessa os conteúdos produzidos por nós, independentemente de login ou cadastro;
c) “Política de Privacidade": documento pelo qual esclarecemos, em detalhes, o tratamento de dados pessoais do Usuário, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
d) “LGPD": significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018;
e) “Dados pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
f) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
g) “Tratamento de Dados Pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avalição ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas; e
h) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
4) Contratação e legislação aplicável
Para a utilização da Plataforma, o Usuário deve ler e aceitar os presentes “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade” da nossa Plataforma.
As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.
5) Alteração dos “Termos e Condições de Uso” e da “Política de Privacidade”
Podemos modificar, a qualquer tempo, os presentes “Termos e Condições de Uso” e a sua “Política de Privacidade”, para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais.
As versões atualizadas serão publicadas na Plataforma, que deverá ser consultada regularmente e serão divulgadas por meio de mensagens ou banners.
6) Alteração dos Serviços e Funcionalidades do Sistema
Podemos realizar modificações (updates) nos serviços próprios da Plataforma e nas funcionalidades existentes, a fim de promover a sua melhoria ou adequação a determinada imposição legal ou judicial.
7) Política de Tratamento de Dados Pessoais
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente da “Política de Privacidade” por ele estabelecida e que aceita e concorda com as previsões nela descritas.
É de exclusiva responsabilidade do Usuário a inserção de dados pessoais corretos e atualizados, autorizando o controlador a tratá-los para fins que atendam às bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do controlador ou de terceiro, admitindo-se, quando legalmente justificado, o compartilhamento.
8) Cadastro e utilização
A Plataforma representa um projeto desenvolvido pela Priscila e por sua equipe para que os Usuários possam acompanhar um pouco da rotina e das suas atividades diárias.
Ao acessar a Plataforma, você terá acesso a conteúdos relacionados ao cotidiano da Priscila, entre eles, um vídeo de apresentação, uma breve história de vida, informações sobre algumas atividades diárias realizadas por ela com auxílio de profissionais especializados, além de um canal para comunicação direto com a Priscila.
Caso o Usuário esteja interessado em adquirir acesso aos conteúdos disponibilizados, basta clicar no botão da atividade de interesse, sendo, nesse momento, redirecionado para o site da Hotmart (https://hotmart.com/pt-br).
O cadastro no site da Hotmart é feito de forma rápida e simples. Basta inserir nome, e-mail e senha, além de clicar para concordar com os Termos de Uso e Políticas da Hotmart e declarar ser maior de idade de acordo com a legislação aplicável. A partir daí, o acesso ao site já está liberado. Para os próximos acessos, basta inserir e-mail e senha cadastrados.
O mero cadastro no site da Hotmart não fornecerá acesso imediato aos vídeos da rotina da Priscila, os quais só serão disponibilizados ao Usuário após comprovação de pagamento.
Todas as informações são inseridas pelo Usuário, assim, este garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade e atualização dos dados informados.
O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e se compromete a informar imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Nós não seremos responsáveis por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário, pois a senha é de seu uso pessoal e conhecimento exclusivo.
Como os serviços oferecidos podem integrar-se com aplicações de terceiros, lembre-se: a prestação de serviços feita pelos parceiros será regida de acordo com o conteúdo firmado nos Termos e Condições e na Política de Privacidade de cada um deles, não cabendo à nossa Plataforma, a ingerência sobre esses documentos. Por isso, o Usuário deve ler tais disposições sempre que sair da nossa Plataforma para garantir que está de acordo com elas.
9) Dados de pagamento
Para ter acesso aos vídeos disponibilizados, o Usuário deve efetuar o pagamento através do site da Hotmart.
Como a segurança do titular é a prioridade e um compromisso, o seu pagamento está protegido pelas melhores empresas do mercado, que proporcionam a infraestrutura técnica, de prevenção de fraude e bancária necessária para operar sistemas de pagamento em linha.
Ressaltamos que a nossa Plataforma não trata dados de pagamento. Todas as transações são feitas em plataformas de terceiros, sendo estas empresas responsáveis pelo tratamento desses dados. Por isso, lembre-se de verificar se está de acordo com os Termos e Condições e Política de Privacidade da empresa responsável pela intermediação do pagamento ao realizar sua compra, pois não nos responsabilizamos por esse conteúdo.
Por fim, é assegurado ao Usuário o direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, após a contratação dos serviços, é garantida a possibilidade de o Usuário requerer o cancelamento com reembolso no prazo de 7 (sete) dias, exceto se o serviço contratado houver sido prestado total ou parcialmente. Nestes casos, o reembolso será referente apenas à fração que não houver sido consumida por esses fatores.
Para exercício do direito de arrependimento, o Usuário deverá entrar em contato com a Hotmart, seguindo o passo a passo descrito em seu site.
10) Limitações e Atividades Vedadas ao Usuário
Os Usuários devem observar a legislação vigente e as boas práticas comerciais, guiando sua conduta por preceitos éticos estabelecidos.
Fica o Usuário ciente de que a utilização de robôs (crawlers) é expressamente vedada no âmbito da utilização da Plataforma, ficando reservada a prerrogativa de bloquear o Usuário infrator, sem prejuízo do direito de cobrar o ressarcimento pelas perdas e danos cabíveis.
O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis às atividades dispostas neste documento e que não utilizará a Plataforma para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente o desempenho do sistema, bem como que não se envolverá, nem ajudará, por ação ou omissão, um terceiro com o propósito de:
a) fazer qualquer tentativa de contornar quaisquer características de segurança;
a) violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento;
b) reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender os conteúdos disponibilizados por nós;
c) interferir ou interromper os serviços prestados;
d) compartilhar seu login pessoal de acesso; ou
e) transferir a terceiros desautorizados os dados ou informações acessadas.
Em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Usuário, este deverá tornar a Plataforma indene, sem prejuízo da possibilidade de seu bloqueio imediato e cancelamento do cadastro.
A empresa, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, apresentadores, curadores, participantes convidados, agentes e administradores não serão responsáveis por quaisquer danos, sejam eles eventuais, diretos, indiretos, punitivos, reais, consequentes, especiais, exemplares ou de qualquer outro tipo. Isso inclui, mas não se limita a, dor e sofrimento, estresse emocional, perda de receita/renda ou quaisquer danos similares.
De forma alguma a responsabilidade da empresa e suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, empregados, apresentadores, curadores, participantes convidados, agentes e administradores em relação a terceiros, independentemente do tipo de ação (seja por contrato ou qualquer outro motivo), excederá o valor de R$ 100,00 (cem reais) ou o montante pago à empresa pelo conteúdo, produto ou serviço em questão, sobre o qual tenha surgido a disputa.
Esta limitação de responsabilidade se aplica a todos os aspectos da nossa, incluindo o uso da Plataforma, conteúdo, produtos ou serviços oferecidos.
11) Propriedade Intelectual
Somos os únicos titulares dos direitos relacionados à Propriedade Intelectual que venham a ser disponibilizados na Plataforma.
Estes “Termos e Condições de Uso” não transferem ou cedem ao Usuário os direitos relativos à Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, programas de computador, patentes, desenhos, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma ou qualquer outra parte dela.
Reservamos para nós todos os direitos legais, títulos e interesses, tais como: direitos autorais, patentes, segredos de negócio e quaisquer outros direitos de Propriedade Intelectual, incluindo marcas, sinais distintivos, nomes de domínio na Internet e nomes comerciais que são exibidos na Plataforma, bem como seus códigos, interface gráfica, componentes e design.
O Usuário não pode utilizar, copiar, armazenar, transmitir, distribuir, transmitir, difundir, expor à venda, reproduzir, exibir, publicar, desmontar, descompilar, compartilhar, divulgar, acessar, apresentar, modificar, copiar, distribuir, imitar, transferir, vender, alugar, oferecer, licenciar, explorar, total e parcialmente, ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Plataforma, incluindo os elementos e ferramentas da plataforma, os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos, banco de dados, entre outros, sem a nossa prévia e expressa autorização, salvo quando de outra forma for expressamente determinado neste “Termos e Condições de Uso”.
É proibido desmontar, descompilar, tentar traduzir ou praticar quaisquer atos que caracterizem prática de spam, flood, envio de vírus, SQL Inject, engenharia reversa ou qualquer outra medida que vise derrubar os sistemas para acessar código fonte ou outras informações. Também são vedadas práticas que coloquem em risco a segurança da Plataforma ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem autorização de seus titulares ou que viole segredos empresariais.
Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual disponibilizados na Plataforma, além da rescisão de qualquer contrato celebrado, quando apropriado, o Usuário fica solidariamente responsável pelo pagamento de multas e de indenização por danos suplementares. O infrator ficará sujeito ainda às sanções penais previstas nas Leis de Direito Autoral e de Propriedade Industrial e outras porventura aplicáveis.
Tal relação contratual é norteada pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e no que essas leis forem omissas, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Constituição Federal (1988). Deverão ainda ser respeitadas todas as normativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Biblioteca Nacional, assim como todos tratados internacionais e regulamentos aplicáveis que regulam sobre direitos da propriedade intelectual.
12) Disposições Finais
O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas e/ou recursos relacionados à segurança da Plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos.
Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
O não exercício de qualquer dos direitos previstos nestes “Termos e Condições de Uso” ou mesmo a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento total ou parcial de quaisquer obrigações, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá ser considerado precedente ou autorização tácita, devendo ser interpretado como mera liberalidade.
Poderemos ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário.
13) Foro de Eleição
Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.
14) Canal de comunicação
Caso o Usuário queira esclarecer qualquer questão relacionada a este documento, poderá entrar em contato com a gente através do seguinte canal de comunicação: suporte@pribuiar.com.br.
15) Data de alteração
A última atualização destes Termos e Condições de Uso foi realizada em 06 de novembro de 2023.